Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 02
Ano: 2017
Data: 06/02/2017
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA ART. 21 DA LEI N° 962, DE 02 DE MARÇO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.243, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.
08-02-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
07-02-2017 - Parecer da Procuradoria
15-02-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-02-2017
15-02-2017 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15-02-2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e Defesa do Cidadão
15-02-2017 - Aprovado por Unanimidade na Sessão do dia 15-02-2017
23-02-2017 - Lei Municipal Nº 1.644-2017
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